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Definição de dados pessoais
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Recolha e tratamento
A MARKET ACCESS, no âmbito do enquadramento acima descrito, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do serviço prestado ao Cliente, tratando nesse âmbito dados como o Nome, data de nascimento, número de telefone e o endereço de correio eletrónico. os dados do Utilizador são recolhidos por escrito, através de web site, formulário físico ou do dispositivo móvel, mediante o consentimento deste. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no cumprimento da legislação portuguesa de proteção de dados pessoais.
Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos e tratados nos moldes supra descritos, destinam-se ao funcionamento e prestação de serviços aos Clientes da MARKET ACCESS, designadamente para efeitos de contactos e divulgação de serviços. Com a presente adesão o Utilizador autoriza a MARKET ACCESS a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, consentindo expressamente o tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transações. Os dados recolhidos e tratados, quando autorizado pelo Utilizador, serão utilizados em ações de divulgação dos serviços prestados pela Market Access. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, com exceção da divulgação que possa tornar-se necessária para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.
Medidas de segurança
A MARKET ACCESS garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, todos os dados pessoais que o Utilizador comunica ficam armazenados de forma segura.
Tempo de conservação dos dados
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados. O tempo de conservação dos dados não será superior a 730 dias após a última utilização. Em caso de pedido expresso do utilizador os dados serão imediatamente destruídos, num prazo máximo de 48 horas, bem como, nos casos de rescisão do contrato associado ao cartão cliente.
Comunicação de dados a outras entidades
A MARKET ACCESS, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais do Utilizador. Quando tal sucede, a MARKET ACCESS toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Market Access e cada uma dessas terceiras entidades. A MARKET ACCESS garante, a todo o tempo, a possibilidade de o Utilizador se opor à comunicação de dados a terceiros.
Direito de acesso aos dados pessoais
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, a qualquer momento o Utilizador poderá alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, por um dos meios disponíveis: website, via a área privada de gestão, ou por escrito para a morada da Market Access (Rua da Lionesa, Centro Empresarial Lionesa, C6, 4465-671 Leça do Balio – Portugal), anexando cópia da sua identificação. O exercício deste direito de oposição é gratuito. A qualquer momento, o Cliente pode:
- Retirar o consentimento relativamente ao tratamento de dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido.
- Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;
- Solicitar o acesso, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;
- Solicitar a eliminação incluindo o Direito a ser esquecido, exceto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo CNPD.
O exercício deste direito de oposição é gratuito.
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