O Brexit, ou “British exit” – o termo mais frequentemente utilizado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido deixar a União Europeia (UE)- entrou em vigor a 31 de janeiro de 2020. Desde essa data, o Reino Unido (RU) deixou de pertencer à UE. No entanto, até dia 31 de dezembro deste ano encontra-se em período de transição. Até lá, nada mudará e os direitos da UE continuarão a ser aplicáveis ao Reino Unido.
O Brexit poderá constitui um desafio para a internacionalização de empresas para o Reino Unido. O facto de o mercado não pertencer à comunidade europeia poderá acarretar novos procedimentos ao nível aduaneiro e fiscal. Enquanto decorre o período transitório, deve preparar-se, antecipando as decisões e ações necessárias, a fim de evitar perturbações e reduzir o risco para a sua empresa. De forma a apoiar as empresas durante este período de transição, a UE criou o guia União Europeia Brexit – Como se preparar para o final do período de transição.
A sua empresa poderá ser afetada com esta decisão se:
- Exporta ou importa do Reino Unido;
- Transporte mercadorias com passagem no RU;
- Comercialize mercadorias do RU para países da UE.
No caso de acordo
Estas alterações significam que, caso haja um acordo até ao fim do período transitório, que será necessário apresentar declarações aduaneiras para importar, exportar e transportar mercadorias através do RU; terá que fornecer dados sobre a matéria de segurança e proteção; necessitará de licenças para o transportes de certas mercadorias; e terá de declarar o IVA no país de origem da UE sobre as mercadorias que transportar para o RU.
Saída sem acordo
Se não houver acordo estabelecido com a União Europeia, poderão acrescentar-se as seguintes formalidades: pagar direitos aduaneiros sobre as mercadorias inseridas na UE a partir do Reino Unido e poderão ser impostas quotas a mercadorias que entram na UE desde o RU. Isto significa que, sem acordo, as relações comerciais com a União Europeia começarão a ser regidas pelas regras da Organização Mundial de Comércio.
Evite dificuldades e prepare-se para o fim do período de transição do Brexit. Para mais informações, consulte a página da União Europeia dedicada ao Brexit.
⇒ Assista ao vídeo da União Europeia que explica os principais momentos do processo de saída do Reino Unido: