Brexit: as suas exportações serão afetadas?

O Brexit, ou “British exit” – o termo mais frequentemente utilizado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido deixar a União Europeia (UE)- entrou em vigor a 31 de janeiro de 2020. Desde essa data, o Reino Unido (RU) deixou de pertencer à UE. No entanto, até dia 31 de dezembro deste ano encontra-se em período de transição. Até lá, nada mudará e os direitos da UE continuarão a ser aplicáveis ao Reino Unido.

O Brexit poderá constitui um desafio para a internacionalização de empresas para o Reino Unido.  O facto de o mercado não pertencer  à comunidade europeia poderá acarretar novos procedimentos ao nível aduaneiro e fiscal. Enquanto decorre o período transitório, deve preparar-se, antecipando as decisões e ações necessárias, a fim de evitar perturbações e reduzir o risco para a sua empresa. De forma a apoiar as empresas durante este período de transição, a UE criou o guia União Europeia Brexit – Como se preparar para o final do período de transição.

A sua empresa poderá ser afetada com esta decisão se:

  • Exporta ou importa do Reino Unido;
  • Transporte mercadorias com passagem no RU;
  • Comercialize mercadorias do RU para países da UE.

 

Com acordo Brexit - Market AccessNo caso de acordo
Estas alterações significam que, caso haja um acordo até ao fim do período transitório, que será necessário apresentar declarações aduaneiras para importar, exportar e transportar mercadorias através do RU; terá que fornecer dados sobre a matéria de segurança e proteção; necessitará de licenças para o transportes de certas mercadorias; e terá de declarar o IVA no país de origem da UE sobre as mercadorias que transportar para o RU.

 

Sem acordo Brexit - Market AccessSaída sem acordo
Se não houver acordo estabelecido com a União Europeia, poderão acrescentar-se as seguintes formalidades: pagar direitos aduaneiros sobre as mercadorias inseridas na UE a partir do Reino Unido e poderão ser impostas quotas a mercadorias que entram na UE desde o RU. Isto significa que, sem acordo, as relações comerciais com a União Europeia começarão a ser regidas pelas regras da Organização Mundial de Comércio.

Evite dificuldades e prepare-se para o fim do período de transição do Brexit. Para mais informações, consulte a página da União Europeia dedicada ao Brexit.

 

⇒ Assista ao vídeo da União Europeia que explica os principais momentos do processo de saída do Reino Unido:

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