A 30 de junho de 2022, a União Europeia (UE) e a Nova Zelândia ultimaram as negociações que visam a celebração de um acordo comercial entre as partes. Segundo Jacinda Ardern, primeira-ministra da Nova Zelândia, foram precisos 14 anos para ver este acordo materializar-se desde que foi proposto pela primeira vez. Oficialmente, as negociações tiveram início em junho de 2018, estendendo-se por um período de quatro anos e 12 rondas de negociação.
Apesar da distância geográfica que separa estas duas regiões, os números referentes ao comércio entre ambas são relevantes:
- A União Europeia é o terceiro maior parceiro comercial da Nova Zelândia;
- O comércio bilateral tem aumentado a um ritmo constante nos últimos anos, totalizando 7,8 mil milhões de euros em bens (2021) e 3,7 mil milhões de euros em serviços (2020).
Se os números pré-acordo são já significativos, com a celebração do mesmo é expectável que cresçam em 30%, com as exportações da UE a aumentarem potencialmente em 4,5 mil milhões de euros.
Eliminação de Tarifas
Este crescimento dever-se-á, em parte, à liberalização do comércio e à consequente eliminação das tarifas aduaneiras sobre bens e serviços que poderá levar as empresas a poupar 140 milhões de euros anualmente e incrementar em 80% os fluxos de investimento da UE na Nova Zelândia.
Apesar da eliminação das tarifas, há certos produtos da EU que serão protegidos, em particular os vinhos e bebidas espirituosas (a lista inclui cerca de 2000 denominações). Adicionalmente, na Nova Zelândia serão protegidos 163 dos mais famosos produtos tradicionais da UE (indicações geográficas), como os queijos Asiago, Feta, Comté ou Manchego, o presunto Istarski pršut, o maçapão Lübecker e as azeitonas Elia Kalamatas.
Produtos sensíveis como carne de bovino e lacticínios, por exemplo, poderão ser importados da Nova Zelândia, contudo, de modo a proteger os interesses dos produtores da UE, as quantidades serão limitadas.
Um Acordo Pioneiro na Área da Sustentabilidade e Social
O acordo dedica um capítulo inteiro ao desenvolvimento sustentável que abrange uma série de questões não só relacionadas com o Acordo de Paris, mas também laborais. O acordo irá prever a possibilidade de aplicação de sanções, como medida de último recurso, em caso de incumprimento das normas do Acordo de Paris ou as definidas pela Organização Internacional do Trabalho.
Pela primeira vez, o acordo incluirá um capítulo sobre sistemas alimentares sustentáveis, um artigo dedicado ao comércio e igualdade de género e uma disposição específica sobre a reforma do comércio e das subversões aos combustíveis fósseis. Logo que o acordo entre em vigor, serão liberalizados os produtos e serviços ecológicos.
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, afirmou que “este acordo comercial oferece grandes oportunidades para ambas as partes – para as nossas empresas, para os nossos agricultores e para os nossos consumidores.”
Já Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão e Comissário Responsável pelo Comércio asseverou que se trata “de uma nova geração de acordos comerciais, que permitem a ambas as partes obter verdadeiros ganhos económicos e ambientais.”
Futuro – Os Passos Até à Entrada em Vigor
As negociações terminaram, todavia, o acordo ainda não entrou em vigor. A próxima etapa inclui a revisão dos textos e consequente tradução dos mesmos em todas as línguas oficiais da UE. Após este passo ficar concluído, a Comissão Europeia poderá submeter o acordo ao Conselho para assinatura e celebração. De seguida, seguem-se as assinaturas da UE e da Nova Zelândia. Posteriormente, o acordo será transmitido ao Parlamento Europeu para aprovação. Após ratificação também por parte da Nova Zelândia, o acordo entrará em vigor.
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Fontes:
- https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/new-zealand/eu-new-zealand-agreement_en
- https://policy.trade.ec.europa.eu/news/key-elements-eu-new-zealand-trade-agreement-2022-06-30_en
- https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_22_4158
- https://ec.europa.eu/commission/presscorner/api/files/attachment/872972/Factsheet%20EU%20-%20NZ%20Trade%20Agreement.pdf